Termos de uso

Estes Termos de Uso regulam o uso do Tompero Cardápio (o “Serviço”), oferecido por a empresa responsável pelo Tompero Cardápio (dados em atualização) (“nós”). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, o restaurante e a pessoa que o representa (“Cliente” ou “você”) declaram que leram e aceitam estes Termos e a nossa Política de Privacidade.

1. O que é o Serviço

O Tompero Cardápio é uma plataforma de cardápio digital. O Cliente cadastra categorias, itens, preços, fotos e informações do estabelecimento, e os consumidores consultam o cardápio pelo navegador do celular, por um link ou pelo QR Code das mesas.

Hoje o Serviço é um cardápio para consulta: ele não recebe pedidos nem pagamentos dos consumidores do restaurante. Novos recursos podem ser lançados e serão regidos por estes Termos.

2. Conta e acesso

• Para usar o painel, é preciso ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
• Você é responsável por manter sua senha em segredo e por tudo o que for feito com o seu acesso. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.
• Cada conta é ligada a um único restaurante.

3. Período de teste grátis

Restaurantes que se cadastram pelo site têm 14 dias de teste grátis com os recursos do plano Pro, sem precisar informar cartão. Ao fim do teste, para continuar, é preciso contratar um plano. Se nenhum plano for contratado, o cardápio pode ser tirado do ar; os dados ficam guardados pelo prazo da cláusula 8.

4. Planos, pagamento e reajuste

• Os planos, seus recursos e preços estão na nossa página de planos e no painel. A assinatura é mensal, com pagamento antecipado.
• Os pagamentos são processados por um parceiro de pagamentos (como o Asaas), por Pix, boleto ou cartão. Não armazenamos dados completos de cartão.
• Em caso de falta de pagamento, o cardápio pode ser suspenso após 7 dias do vencimento, e reativado assim que o pagamento for confirmado.
• Os preços podem ser reajustados, com aviso de pelo menos 30 dias por e-mail ou pelo painel. O novo valor vale a partir do ciclo seguinte ao aviso.
• Restaurantes atendidos diretamente pela nossa equipe podem ter condições combinadas à parte, inclusive gratuidade, que prevalecem sobre esta cláusula.

5. Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento, pelo painel ou falando com a gente. O cancelamento vale para o próximo ciclo: o valor do mês já pago não é devolvido, e o Serviço continua disponível até o fim do período pago. Não há multa nem fidelidade.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, avisando o Cliente sempre que possível.

6. Responsabilidades do Cliente

O conteúdo do cardápio é de responsabilidade exclusiva do Cliente, incluindo:

• preços, descrições, disponibilidade e informações obrigatórias, como alergênicos e restrições alimentares, conforme o Código de Defesa do Consumidor e as normas da vigilância sanitária;
• ter os direitos sobre fotos, logos, marcas e textos enviados, e não usar conteúdo de terceiros sem autorização;
• não publicar conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso, ou que promova produtos cuja venda seja proibida;
• manter os dados do estabelecimento (nome, CNPJ, endereço, horários) corretos.

Você nos autoriza a armazenar e exibir esse conteúdo publicamente, apenas para prestar o Serviço, inclusive em materiais de divulgação do próprio cardápio (como o QR Code).

7. Nossas responsabilidades e limites

• Trabalhamos para manter o Serviço disponível e seguro, mas ele pode passar por manutenções e por falhas de provedores de internet e de nuvem. Não garantimos funcionamento ininterrupto.
• Não respondemos por prejuízos causados por conteúdo publicado pelo Cliente, por uso indevido da conta, por falhas na internet do Cliente ou dos consumidores, nem por lucros cessantes.
• Quando houver responsabilidade nossa, ela fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 3 meses anteriores ao fato, salvo disposição legal em contrário.

8. Dados após o cancelamento

Depois do cancelamento ou do fim do teste sem contratação, os dados do restaurante (cardápio, fotos e configurações) ficam guardados por 90 dias, para o caso de você voltar. Depois disso, podem ser excluídos definitivamente, exceto o que a lei exigir que seja mantido. Você pode pedir a exclusão antes desse prazo.

9. Propriedade intelectual

O software, o design, a marca Tompero Cardápio e os demais elementos da plataforma são nossos. O Cliente recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, enquanto durar a assinatura. O conteúdo enviado pelo Cliente continua sendo dele.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na nossa Política de Privacidade.

11. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou pelo painel com antecedência razoável. Continuar usando o Serviço depois da mudança significa concordar com a nova versão.

12. Lei e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Barueri/SP para resolver qualquer questão, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no seu domicílio, quando aplicável.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: mricardoalves99@gmail.com. Questões de privacidade: tompero@gmail.com.