Política de privacidade

Esta Política explica como o Tompero Cardápio, oferecido por a empresa responsável pelo Tompero Cardápio (dados em atualização), trata dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018). Ela vale para os restaurantes que usam o painel e para as pessoas que consultam os cardápios.

1. Quem é responsável pelos dados

• Dados das contas dos restaurantes: somos os controladores. Decidimos como esses dados são usados para prestar o Serviço.
• Conteúdo do cardápio: o restaurante é o responsável pelo que publica. Nós apenas armazenamos e exibimos esse conteúdo.

2. Dados que coletamos

De quem cria e usa uma conta (restaurantes):

• nome, e-mail, WhatsApp e senha (guardada de forma criptografada);
• dados do estabelecimento: nome, CNPJ, endereço, telefone, horários, formas de pagamento aceitas, cardápio, fotos e logo;
• dados de cobrança, quando há assinatura paga: nome ou razão social, CPF/CNPJ e e-mail, compartilhados com o parceiro de pagamentos. Dados completos de cartão ficam apenas com esse parceiro;
• registros técnicos de acesso ao painel (data, hora e endereço IP).

De quem consulta um cardápio: não pedimos cadastro nem dados pessoais. Para medir o uso, registramos estatísticas agregadas de acesso (páginas vistas, tipo de aparelho, país e origem do acesso), sem identificar a pessoa e sem cookies de rastreamento. O número da mesa, quando aparece no endereço do QR Code, serve apenas para exibição.

3. Para que usamos os dados

• criar e manter a conta e exibir o cardápio (execução do contrato);
• enviar e-mails do Serviço: confirmação, senha, avisos de teste e de cobrança;
• cobrar a assinatura e emitir os documentos de cobrança;
• dar suporte e responder solicitações;
• garantir a segurança, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais (por exemplo, guardar registros de acesso pelo prazo do Marco Civil da Internet);
• melhorar o Serviço com estatísticas de uso (legítimo interesse).

Não vendemos dados pessoais.

4. Com quem compartilhamos

Usamos fornecedores que tratam dados em nosso nome, apenas para prestar o Serviço:

• hospedagem e banco de dados em nuvem (como Vercel e Supabase);
• envio de e-mails (como Resend);
• processamento de pagamentos (como Asaas);
• estatísticas de acesso (Vercel Analytics).

Alguns desses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil, com garantias adequadas de proteção, como permite a LGPD. Também podemos compartilhar dados quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

5. Cookies

Usamos apenas cookies necessários para manter você conectado ao painel. O cardápio público não usa cookies de rastreamento nem de publicidade.

6. Por quanto tempo guardamos

• dados da conta e do cardápio: enquanto a conta estiver ativa;
• após o cancelamento: por 90 dias, para o caso de você voltar; depois são excluídos;
• registros de acesso e dados fiscais e de cobrança: pelos prazos exigidos em lei, mesmo após o cancelamento.

7. Segurança

Usamos conexão criptografada (HTTPS), senhas criptografadas e regras de acesso que impedem um restaurante de ver os dados de outro. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; se houver um incidente que possa trazer risco relevante, avisaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como manda a lei.

8. Seus direitos

Pela LGPD, você pode pedir, a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários;
• portabilidade dos dados;
• informação sobre com quem compartilhamos;
• revogação de consentimento, quando ele for a base do tratamento.

Boa parte dos dados pode ser corrigida no próprio painel. Para os demais pedidos, escreva para tompero@gmail.com. Responderemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à ANPD.

9. Encarregado de dados (DPO)

O contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais é tompero@gmail.com.

10. Mudanças nesta Política

Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou pelo painel. Consulte também os nossos Termos de uso.